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CRF-AP se posiciona contra mudança nas regras de exames laboratoriais proposta pela Anvisa

Postado em 28/10/2020 as 07:31:58

Após analisar as modificações propostas na Consulta Pública nº 912 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o Conselho Regional de Farmácia do Amapá (CRF-AP) decidiu se posicionar, nesta segunda-feira (28), contra a propositura.

Para o Conselho, as mudanças propostas expõem a população a riscos, na medida em que as regras de coleta de exames laboratoriais contidas na CP-912 abrem espaço para que os procedimentos sejam realizados por profissionais sem a formação adequada para atuação na área laboratorial, além de permitir coleta e exames em ambientes não apropriados.

Segundo a Anvisa, a CP-912 objetiva revisar as Resoluções de Diretoria Colegiada ? RDCs 44/2009 e 302/2005, que regulamentam, respectivamente, as Boas Práticas Farmacêuticas, e o funcionamento dos serviços que realizam atividades laboratoriais, tais como Laboratório Clínico e Posto de Coleta Laboratorial.

Leia a CP 912/20 na íntegra aqui.

A proposta da Anvisa foi lançada na semana passada e surpreendeu os Conselhos Regionais e Federal de Farmácia, sobretudo os profissionais da área de análises clínicas. A Consulta Pública recebeu críticas de vários Conselhos Regionais e do Federal. Para as entidades, o conteúdo formulado pela Anvisa agride parâmetros legalmente estabelecidos e banaliza os exames e expõe a população a riscos desnecessários ao possibilitar que outros estabelecimentos e profissionais não legalmente habilitados executem os procedimentos.

Para o conselheiro federal suplente no Amapá, Dr. Marlisson Rêgo, que é membro da Comissão de Análises Clínicas, a proposta desvaloriza o conhecimento profissional necessário para a realização das análises clínicas.

?Exame laboratorial é um procedimento que deve ser o mais rigoroso possível, desde a coleta até a análise e resultados, porque são vidas em jogo. Essa proposta significa menos ciência, e, por consequência, menos saúde. Enquanto profissionais de saúde não podemos deixar que nenhum tipo de normas ou projetos de lei, portarias, e mecanismos afins, reduzem os padrões já estabelecidos com muito estudo, pesquisa e comprovação da ciência farmacêutica?, opinou o Dr. Marlisson.

CP-912 está aberta para comentários e sugestões do público geral e pode ser votada até o dia 07/12/2020 através deste link.

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