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Anvisa prorroga prazos das consultas públicas 911 e 912. CFF vai propor alterações

Postado em 13/10/2020 as 08:52:16

A diretoria colegiada da Anvisa decidiu na quarta-feira, 07/10, em sua reunião de Diretoria Colegiada, prorrogar os prazos das Consultas Públicas de números 911 e 912, ambas de 27 de agosto deste ano. As consultas tratam da revisão das resoluções nº 302/2005, dos requisitos técnicos para atividades relacionadas à realização de exames na área de análises clínicas, e nº 44/2009, sobre boas práticas farmacêuticas. Assim que foram publicadas, as propostas de alteração desencadearam imediata reação das entidades da área da saúde. De acordo com o diretor da Anvisa, Antônio Barra, somente a Consulta Pública nº 912 teve mais de mil fichas de contribuições preenchidas logo após a sua abertura, no dia 02 de setembro.

?Entendo que seria prudente ampliar o período das consultas públicas 911, sobre estabelecimentos farmacêuticos, e 912, sobre laboratórios clínicos, para mais 45 dias, totalizando 90 dias, para possibilitar a manifestação de demais grupos interessados, e com isso reduzir qualquer viés nesse processo. Além disso, com o prazo maior será possível realizar reuniões setoriais ainda durante o andamento das consultas públicas para ajustes que se fizerem necessários ao longo do processo de consulta pública?, justificou.

A prorrogação das duas consultas foi aprovada por unanimidade pela diretoria colegiada da Anvisa, que seguiu a recomendação do diretor Antônio Barra. Para ele, por não se tratar de assunto urgente, e diante da grande mobilização do setor, se considerou oportuno o adiamento para aprofundamento das discussões. ?É importante ressaltar que, quando temos, conforme é registrado no voto, uma participação massiva da sociedade, é por demais razoável logicamente se não houver uma premência maior , que tenhamos justamente um período mais tranquilo e mais dilatado para que a sociedade e todos os agentes envolvidos possam esgotar o tema. Às vezes não é possível se aproximar o esgotamento do tema por motivo pelo qual defendo a duplicação do período das consultas públicas?.

Na avaliação da vice-presidente do Conselho Federal de Farmácia e coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Análises Clínicas do CFF, Lenira Costa, a prorrogação das controversas consultas públicas é prudente, mas não atende o pleito do segmento, que defende a anulação das propostas. Ela alerta sobre a inadequação da proposta da Consulta Pública nº 912. ?No nosso entendimento essa proposta não contempla uma atualização porque, ao invés de avançar nos princípios de tecnologia, de inovação e controle de qualidade, ela retrocede em todas as conquistas que o setor teve no ponto de vista de segurança sanitária.?

Essa semana o GTAC se reuniu em Brasília para estudar a proposta e sugerir alterações. Segundo Lenira, o conselho vai seguir mobilizado e partícipe da união de entidades que colocou os temas na pauta central dos segmentos farmacêutico e das análises clínicas.

?A massiva participação da sociedade em geral, aliás, foi expressamente destacada pela Anvisa como razão pela extensão das discussões, não restando dúvidas que as diversas ações articuladas surtiram efeito. Participamos de reunião com a presidência da agência reguladora, somamos esforços no desenvolvimento de campanhas nas redes sociais, além de integrarmos o front das entidades engajadas nessa luta que redigiu texto próprio e não abrirá mão das conquistas duramente obtidas pelo setor, refletidas na segurança dos pacientes. Dessa forma, nós do Conselho Federal de Farmácia, conclamamos que os farmacêuticos sigam vigorosos formalizando contribuições em relação a consultas públicas em questão e manifestando contrariedade nas redes sociais. Sigamos unidos e uníssonos nessa luta.?

Nesta quinta e sexta-feiras, o Grupo de Trabalho sobre Farmácia Comunitária do CFF também se reuniu com demais entidades farmacêuticas vinculadas ao segmento para discutir a proposta da Consulta Pública nº 911. O conselheiro federal de Farmácia pelo Mato Grosso, José Ricardo Amadio, que é coordenador do GT explicou sobre o trabalho e conclamou os farmacêuticos comunitários a participar da consulta pública, especialmente em relação aos pontos controversos da proposta.

?O Conselho Federal de Farmácia, por meio de seu Grupo de Técnico Farmácia Comunitária, vem se debruçando e analisando item por item para garantir o âmbito do profissional farmacêutico bem como também preservando a saúde da população?, comentou, conclamando os farmacêuticos à participação. ?Então colegas, a proposta está à disposição e foi prorrogado o prazo. Gostaria imensamente que todos participassem! A sua participação é importante para mudar a RDC nº 44/2009 por meio da consulta pública, e com isso avançarmos na nossa profissão e garantirmos a saúde da população.?

Para encaminhar contribuições, o interessado deve acessar as consultas públicas no site www.gov.br/anvisa e clicar em participação social e em consultas públicas.

Fonte: Comunicação do CFF

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