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Qual o significado de "uso contínuo" nas prescrições?

Postado em 11/09/2020 as 06:27:40

Um receituário deve identificar a quantidade de medicamento a ser fornecido e/ou a duração do tratamento para o medicamento prescrito. 

O tratamento pode ser de curta duração (até 3-4 semanas), longa duração (como por exemplo, 3 meses, 6 meses) ou por tempo indeterminado. 

Durante o tratamento, o medicamento pode ser utilizado de maneira intermitente (exemplo:  duas doses orais, sendo a segunda administrada 15 dias após a primeira) ou de maneira contínua (exemplo: uma dose diária). Uso contínuo e intermitente podem possuir significados diferentes no âmbito hospitalar/ambulatorial. 

Assim sendo, o termo ?uso contínuo? significa que o medicamento deve ser utilizado continuamente durante o tempo em que durar o tratamento. 

 Portanto, este termo, sozinho, não significa quantidade de medicamento a ser fornecido, nem significa a duração do tratamento prescrito. 

Esta duração do tratamento pode estar descrita no próprio receituário, ou por protocolos institucionalizados nos serviços de saúde, como nos diversos níveis de atenção e complexidade do SUS e nos serviços de saúde suplementar. Mas deve haver um tempo definido para a farmacoterapia prescrita. 

Isto é relevante, pois, para fins de prescrição e dispensação do medicamento no SUS, a validade do receituário que possuir descrito o termo ?uso contínuo? poderá ser estendido para: 

- Receituário comum: até 12 meses, ou menos, de acordo com a duração do tratamento preconizada; 

- Receituário de Controle Especial, Notificação de Receita B e Notificação de Receita A (Portaria SVS/MS nº 344/1998): até 6 meses, ou menos, de acordo com a duração do tratamento preconizada. 

E o termo ?uso contínuo? é importante para o farmacêutico, pois o prescritor está enfatizando que a dose deve ser utilizada continuadamente durante a farmacoterapia, sinalizando que não pode ser esquecida. Este aspecto reforça a necessidade de orientação farmacêutica específica ao paciente sobre como proceder em caso de esquecimento da administração da dose. 

No entanto, este termo não é necessário para repetição de receita magistral, pois, no caso, basta que seja dentro da duração de tratamento descrita no receituário. 

Além disso, não interfere nas quantidades de medicamentos a serem dispensadas nas farmácias comerciais, especialmente os de controle especial pela Portaria SVS/MS nº 344/1998, os de controle diferenciado (Resolução RDC nº 405/2020: cloroquina e hidroxicloroquina) e antimicrobianos (Resolução RDC nº 20/2011). 

Para quaisquer situações em que seja recebida uma prescrição sem especificação do tempo de tratamento e/ou da quantidade de produto a ser fornecida, sugere-se: 

  1. Contatar o prescritor para esclarecimentos, registrando o contato realizado, a resposta do prescritor, sua decisão técnica pela dispensação ou não (neste caso, orientar o paciente sobre retorno ao prescritor para adequação do receituário), informar a data do contato, sua identificação profissional e assinatura; entregar uma via ao paciente; 

  1. Na impossibilidade deste contato, o farmacêutico pode decidir por uma dispensação conservadora, ou seja, decidir pela dispensação de produto comercial com a menor quantidade de doses (para que o paciente não fique sem o início ou continuidade do tratamento). É necessário registrar a decisão e seus fundamentos no verso do receituário, e orientar o paciente sobre retorno ao prescritor para obtenção de novo receituário; informar a data do contato, sua identificação profissional e assinatura; entregar uma via ao paciente.  

Estes registros também podem ser realizados na Declaração de Serviços Farmacêuticos, em prescrição farmacêutica, ou, se decorrer de receita digital, na plataforma eletrônica que gerou esta receita. 

Fontes: RDC nº 405/2018, RDC nº 357/2018, Portaria SVS/MS 344/1998, RDC nº 20/2011, Portaria SES/RS nº 208/2020.  

Fonte: CRF-RS

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