Boletim de Notícias

Cadastre-se e receba informações do CRF AP no seu correio eletrônico

Está Saindo de Férias ? Não Esqueça de Informar seu Afastamento Provisório

Postado em 20/12/2019 as 15:28:54
O responsável técnico (RT) e o assistente técnico (AT) devem comunicar previamente ao CRF-AP o afastamento por motivo de férias diretamente no ambiente do Acesso Restrito, conforme preconiza o Código de Ética.

Situações específicas durante o afastamento:

- Se a empresa realizar atividade farmacêutica privativa: necessita de um farmacêutico substituto, que poderá ser outro farmacêutico descrito na CRT, ou na DAP. Se não houver farmacêutico substituto, não poderão ser realizadas atividades privativas no período do afastamento.

- Se houver SNGPC: RT comunica no sistema o período em que estará ausente; o Responsável Legal do sistema poderá cadastrar o AT ou o substituto (DAP) como RT no sistema.

- Se o RT/AT estiver ausente no respectivo horário descrito na CRT, porque precisou dar cobertura às férias do farmacêutico: essa ausência momentânea precisa ser comunicada no Acesso Restrito.
CRT: Certidão de Regularidade Técnica.
DAP: Declaração de Atividade Profissional 

Exemplos de atividades e atribuições farmacêuticas privativas que possuem normativas adicionais:

- Manipulação de fórmulas magistrais/medicamentos (inclusive radiofármacos e oncológicos); 

- Dispensação de medicamentos com retenção de receita ou sujeitos a regime especial de controle; 

- Fracionamento de medicamentos; 

- Transmissão no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC); 

- Ocorrência de procedimentos de intercambialidade; 

- Execução de serviços farmacêuticos previstos na RDC 44/09, ou outra legislação que a substitua; 

- Produção de medicamentos.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o CRF-AP pelos canais de atendimento.
Conselho Regional de Farmácia do Amapá
Rua Professor Tostes, 914-A, Central, CEP: 68900-022, Macapá-Amapá (acesso pela Av. Euclides da Cunha)
Fone: (96)3223-8988 E-mail: crfap@crfap.org.br
Atendimento: 08:00 hrs às 12:00 hrs e 14:00 hrs às 18:00 hrs de segunda à quinta-feira e de 08:00 hrs as 12:00 hrs - sexta-feira