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COMUNICAÇÃO DA ANVISA AO SETOR REGULADO

Postado em 23/05/2019 as 09:14:52
Prezados,

Gostaríamos de informar que, a partir deste ano, as comunicações da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária com as empresas sujeitas à Vigilância Sanitária, sejam elas fabricantes, distribuidoras ou farmácias e drogarias, se darão exclusivamente por meio eletrônico.

As exigências técnicas e notificações são encaminhadas ao interessado por meio da Caixa Postal Eletrônica, criada e mantida pela Anvisa para cada uma das empresas cadastradas, destinada à comunicação com o setor regulado.

Por meio da Caixa Postal, é possível acessar atos administrativos produzidos pela Agência e de interesse direto da empresa, tais como notificações de exigência e ofícios eletrônicos.

O interessado ou seu responsável será ainda notificado para cumprimento da exigência técnica/notificação através do endereço eletrônico constante no cadastro da empresa junto ao sistema de segurança da Anvisa e do endereço eletrônico constante da petição para a qual está sendo feita a exigência.
 
Dessa forma, é fundamental que as empresas verifiquem regularmente as suas caixas postais, uma vez que o atraso nessa observação poderá gerar prejuízos na celeridade da comunicação, além de sanções sanitárias.

Ficamos à disposição.

Fonte: Anvisa

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