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Mais uma conquista para a profisso

Postado em 12/12/2018 as 18:12:46

O Ministrio Pblico Federal (MPF) em Uberlndia (MG) recomenda ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina em Minas Gerais (CRM/MG) que se abstenham de divulgar, em qualquer meio de comunicao, a informao de que a acupuntura, no Brasil, deve ser exercida exclusivamente por mdicos.

"Na realidade, segundo o entendimento consagrado pelos tribunais brasileiros, a acupuntura no uma atividade exclusiva do mdico, mas de carter multiprofissional, de modo que, enquanto a atividade no for regulamentada por lei prpria, nenhum conselho de classe, nem mesmo o CFM, est autorizado a estabelecer regras que restrinjam sua prtica a determinada categoria profissional", registra a recomendao assinada pelo procurador da Repblica Leonardo Andrade Macedo.

Em abril deste ano, o Conselho Nacional de Sade (CNS) divulgou uma nota desmentindo tal exclusividade e afirmando que "a acupuntura praticada no Brasil de forma multiprofissional h mais de 100 anos em todos os nveis de ateno sade e que informaes contrrias difuso desta prtica no condizem com a verdade".

O MPF ainda esclarece que uma das justificativas usadas pelo CFM para atribuir aos mdicos exclusividade na prtica da acupuntura deriva de interpretao ou uso equivocados do Decreto 8.516/2015, que incluiu a atividade na relao de especialidades mdicas reconhecidas. "Ora, reconhecer que um mdico pode se especializar em acupuntura totalmente diverso de dizer que a prtica exclusiva dessa categoria profissional. O que ocorreu por meio do decreto foi apenas a regulamentao da forma de obteno do ttulo de especialista, no a vedao do exerccio da acupuntura por profissionais de outras reas", explica Leonardo Macedo.

Foi dado prazo de 30 dias para que o CFM e o CRM/MG prestem informaes quanto ao acatamento da recomendao.

O Presidente do CFF, Walter Jorge Joo, enfatizou que no correto cercear a atuao do farmacutico na acupuntura, porque o profissional qualificado tcnica e cientificamente para a prtica e porque ele contribui para melhorar a sade da populao, medida que universaliza o seu acesso a essa terapia, resultando em melhor qualidade de vida dos pacientes e em economia de gastos para os mesmos, como tambm para o SUS.

Fonte: CFF
Autor: Comunicao

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