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Produtos de uso tradicional tero regra especfica

Postado em 05/12/2018 as 11:49:15

Os produtos sujeitos vigilncia sanitria considerados de uso tradicional para a sade tero um regulamento especfico da Anvisa. O objetivo definir regras para produtos de terapias complementares e alternativas que hoje no tm seus critrios sanitrios claramente definidos.

At o momento, apenas os produtos da medicina tradicional chinesa tm algum tipo de previso mais especfica na legislao, j que em 2014 a Anvisa publicou a Resoluo de Diretoria Colegiada da Anvisa RDC 21, que previu o monitoramento desses produtos pelo prazo de trs anos, sem especificar, contudo, critrios de registro ou notificao na Anvisa.

A deciso da Anvisa prev a formao de um grupo de trabalho que ter 120 dias para apresentar uma proposta de regulamentao que contemple todos os produtos de uso tradicional para a sade. Isso inclui a medicina tradicional chinesa, florais de Bach e outros produtos enquadrados no conceito em questo. Esse grupo ser formado pelas reas de Medicamentos, de Alimentos, de Monitoramento de Produtos e de Fiscalizao Sanitria da Anvisa.

Como deve ser a regulamentao 

De acordo com o voto do diretor de Regulao Sanitria da Anvisa, Renato Porto, as terapias complementares e tradicionais j so reconhecidas pela Organizao Mundial da Sade (OMS) e pelo Brasil, por meio da Poltica Nacional de Prticas Integrativas e Complementares do Ministrio da Sade.

O diretor indicou, ainda, que a nova regulamentao deve ser voltada para o estabelecimento de regras de composio, rotulagem e fabricao, entre outros quesitos, para que esses produtos possam ser comercializados, mas sem a necessidade de registro ou de outro tipo de autorizao prvia. Dessa forma, o foco da nova regulamentao deve ser voltado para a fiscalizao e o monitoramento dos produtos que esto no mercado.

Confira o voto completo sobre a proposta de iniciativa para a regulamentao de produtos sujeitos vigilncia sanitria considerados de uso tradicional para a sade.

Fonte: Anvisa

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