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Ministrio da Sade lana nova seleo para habilitar municpios ao Eixo Estrutura do Qualifar-SUS

Postado em 27/11/2018 as 19:45:36

O Ministrio da Sade publicou nesta segunda-feira (26) a Portaria 3.749, de 23 de novembro de 2018, que regulamenta a transferncia de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificao da Assistncia Farmacutica (QUALIFAR-SUS) no mbito do Sistema nico de Sade (SUS) para o ano de 2018.

Pactuada na ltima reunio da Comisso Intergestores Tripartite no dia 31 de outubro de 2018, essa Portaria abre a seleo para que 651 novos municpios sejam habilitados ao Eixo Estrutura do QUALIFAR-SUS.

O Programa, institudo pelo artigo 574 da Portaria de Consolidao n 5, de 28 de setembro de 2018, tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementao  e integrao sistmica das atividades da Assistncia Farmacutica nas aes e servios de sade, visando uma ateno contnua, integral, segura, responsvel e humanizada e est organizado em 4 (quatro) eixos: Estrutura, Educao, Informao e Cuidado.

Para mais informaes, acesse aqui

O QUALIFAR-SUS Eixo Estrutura destina recursos financeiros de investimento e de custeio aos municpios habilitados para estruturao dos servios e aes da Assistncia Farmacutica, de modo que estes sejam compatveis com as atividades desenvolvidas, considerando a rea fsica, os equipamentos, os mobilirios e os recursos humanos.

As vagas

As vagas sero distribudas por estados da federao e por portes populacionais.
Clique aqui para ver distribuio de vagas 

Quem pode se inscrever
Podem participar dessa habilitao os municpios com at 500.000 habitantes (conforme populao estimada para 2018, fonte IBGE) que no tenham sido contemplados nas habilitaes anteriores.
Clique aqui para ver lista de municpios elegveis 

Inscries
A Secretaria Municipal de Sade interessada na habilitao far sua inscrio no perodo de 26 de novembro de 2018 at as 23h59min (horrio de Braslia) do dia 05 de dezembro de 2018 pelo preenchimento e envio do formulrio eletrnico disponvel em http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=43143.

Leia a Nota Tcnica

Fonte: Ministrio da Sade

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