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CFF DEFENDE DISPENSAO DE MEDICAMENTOS SOMENTE NAS FARMCIAS, SOB A RESPONSABILIDADE TCNICA DO FARMACUTICO

Postado em 09/11/2018 as 10:18:38

Na contramo das orientaes das maiores organizaes de sade do mundo, volta pauta, no Brasil, uma discusso sepultada vrias vezes no Congresso Nacional. Est tramitando na casa, o PL n 9482/2018, que modifica a Lei n 5.991, de 17 de dezembro de 1973, liberando a comercializao de medicamentos isentos de prescrio, os chamados MIPs, em supermercados e estabelecimentos similares. Essa proposta um atentado contra a sade pblica e o equilbrio nas contas do Sistema nico de Sade, o SUS.

Por congregrar 220 mil farmacuticos em todo o pas e ter, entre outras atribuies, a obrigao de zelar pela sade pblica, o Conselho Federal de Farmcia, e seus Conselhos Regionais, externa sua POSIO CONTRRIA A ESSE PROJETO DE LEI e pede o seu apoio para que tal proposta seja mais uma vez descartada.

Medicamento no balinha. E embora seja essencial, o acesso a ele e o seu uso devem ser orientados, e supervisionados pelo farmacutico, conforme previsto na Lei n13.021/14. Em razo da vulnerabilidade do paciente e do risco envolvido no uso de qualquer medicamento, esse tem sido o entendimento das entidades que representam os profissionais da sade e tambm o direito do consumidor.

Motivos:
1 - Medicamentos isentos de prescrio NO SO ISENTOS DE RISCO!
2 - Medicamentos so a principal causa de intoxicao no pas. Entre 2012 e 2017 foram 241.967 casos, 40% do total de 590.594. So pelo menos 3 vtimas a cada hora, sendo as crianas as mais afetadas.
3 - Os erros de medicao acarretam uma morte por dia e prejudicam 1,3 milho de pessoas ao ano (EUA). Os nmeros so semelhantes no Brasil (OPAS/OMS)
4 - O Sistema nico de Sade (SUS) gasta R$ 60 bilhes de reais por ano para tratar danos causados por medicamentos. (Freitas/2017 UFRGS)
- O Brasil tem 85 mil farmcias e 220 mil farmacuticos, no havendo argumentao econmica, sanitria ou social que justifique a venda de medicamentos em supermercados e similares.


Clique e acesse  - 5 FORTES MOTIVOS PARA REJEITAR O PL N 9482/2018
 

Fonte: CFF
Autor: Comunicao

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