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Justia extingue ao do Cofen contra resoluo do CFF sobre vacinas

Postado em 31/10/2018 as 12:08:13

A Justia Federal extinguiu ao do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que pedia a declarao de inconstitucionalidade da Resoluo/CFF n 654/18, que estabelece as regras para a atuao do farmacutico na prestao do servio de vacinao. A deciso do juiz federal WALDEMAR CLUDIO DE CARVALHO, titular da 14 Vara da Seo Judiciria do Distrito Federal, que acolheu os argumentos apresentados pela Assessoria Jurdica do Conselho Federal de Farmcia (CFF)

Com a deciso, permanece em pleno vigor, a norma do CFF, que estabelece os critrios os critrios a serem seguidos pelos conselhos na autorizao da atuao dos farmacuticos nos servios de vacinao. A normativa veio regulamentar a Lei n 13.021/14, que autoriza a vacinao em farmcias, e a RDC Anvisa n 197/2017, que define os requisitos para funcionamento de servios de vacinao humana no pas.

Na avaliao do presidente do Conselho Federal de Farmcia e conselheiro federal de Farmcia pelo estado do Par, "a deciso tomada pelo juiz federal foi lcida e correta, pois trata-se de uma resoluo muito bem fundamentada e que traz, em seu bojo, uma grande preocupao em garantir as condies necessrias excelncia dos servios de vacinao prestados por farmacuticos, bem como em assegurar populao a ampliao do acesso s vacinas, com a qualidade que ela precisa e merece" .

 

Leia a ntegra da deciso AQUI. 

Fonte: Comunicao do CFF

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