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Nova deciso reafirma atuao do farmacutico na rea clnica e na esttica

Postado em 04/07/2018 as 09:49:52

Em menos de uma semana, o Sistema Conselho Federal e Regionais de Farmcia j acumula duas decises favorveis atuao dos farmacuticos na esttica, e contrrias aos argumentos de entidades mdicas de que a rea privativa dessa categoria profissional. A nova deciso da juza federal Dulce Helena Dias Brasil, da 8 Vara Federal de Porto Alegre, da Seo Judiciria do Rio Grande do Sul, e abrange tambm as atribuies clnicas dos farmacuticos e a prescrio farmacutica.

Em ao civil pblica, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) pleiteava a suspenso das Resolues do Conselho Federal de Farmcia (CFF) de nmeros 585/2013, 586/2013 e 616/2014, que tratam, respectivamente, das atribuies clnicas do farmacutico, da prescrio farmacutica e da atuao do farmacutico na sade esttica. O argumento do Cremers era o de que as referidas resolues extrapolam a competncia normativa do CFF, o que colocaria em risco a populao.

Ao fundamentar sua deciso, a juza Dulce Helena Dias Brasil escreveu que o autor deixa claro na petio inicial inexistir caso concreto a viabilizar o pedido, e sim "casos hipotticos dos riscos a que a populao est exposta...". A juza indeferiu o pedido e extinguiu a ao.

Na semana passada, o juiz federal Jesus Crisstomo de Almeida, da 2 Vara Federal Cvel da Seo Judiciria do Estado de Gois, acolheu os argumentos dos conselhos regionais de Farmcia de Gois (CRF-GO) e de Biomedicina da 3 Regio, bem como do o Instituto de Ensino em Sade Esttica Iese, de cursos de especializao, reconhecendo como legal a atuao de farmacuticos e biomdicos na realizao de procedimentos como Botox Avanado e Preenchimento Bsico, Procedimento Esttico Injetvel para Microvasos, Intradermoterapia, Carboxiterapia e Hidrolipoclasia.

Para ler o inteiro teor da nova deciso (Rio Grande do Sul), clique aqui.

Para acessar a deciso anterior (Gois), clique aqui.

 

Fonte: Comunicao do CFF

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