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Justia cria grupos de apoio tcnico para resolver questes de sade

Postado em 28/06/2018 as 10:17:27

Recentemente, a presidncia do Tribunal de Justia do Distrito Federal e dos Territrios (TJDF) publicou a Portaria GPR 1170/2018 que institui o Ncleo de Apoio Tcnico ao Judicirio o NATJUS. O grupo vai subsidiar os magistrados em processos que envolvam questes relativas ao direito sade.

De acordo com o farmacutico verton Borges membro do Comit de Sade do RS do Frum Nacional do Judicirio para a Sade do Conselho Nacional de Justia a atitude do TJDF se soma a diversas iniciativas parecidas pelo Pas. A entidade nacional inclusive definiu que os tribunais de cada estado criem seus ncleos de apoio. Dentro desses ncleos de apoio tcnico, como ocorrer no Distrito Federal, ns temos uma equipe multiprofissional composta principalmente por farmacuticos, mdicos e enfermeiros que iro elaborar pareceres notas e outras informaes tcnicas para subsidiar a deciso do juiz dentro de um processo judicial para concesso de um medicamento, internao e de um servio relacionado sade".

A expectativa que a participao dos farmacuticos nesse grupo contribua para resolver da melhor forma grande parte das demandas judiciais. Borges lembra que mais de um milho e meio dos processos na rea da sade 80% esto relacionados a medicamentos. Desse total, 40% so processos sobre medicamentos que deveriam ser fornecidos populao por estados e municpios.

Para verton Borges, que tambm membro do Grupo de Trabalho de Farmacuticos no Sistema de Justia do Conselho Federal de Farmcia, esses nmeros j demonstram e justificam toda a necessidade dos farmacuticos se inserirem no sistema de justia. "Os profissionais da Farmcia devem colocar todo o seu conhecimento tcnico relacionado aos medicamentos, s polticas pblicas e assistncia farmacutica para que os juzes, os defensores, os promotores, os procuradores, os advogados e todos os atores e operadores do direito se sirvam desse conhecimento tcnico para a gente melhorar a informao dentro dos processos judiciais", afirma.

A criao do NATJUS leva em considerao o elevado nmero de litgios que envolvem o direito sade, bem como o impacto sobre as polticas de sade e o oramento do setor. Tem como um de seus fundamentos o disposto na Resoluo n 107/2010 do Conselho Nacional de Justia, que institui o Frum Nacional do Judicirio para monitoramento e resoluo das demandas de assistncia sade.

Clique aqui para acessar o inteiro teor da Portaria.

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