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Justia Federal mantm, em vigor, resoluo sobre as atribuies clnicas do farmacutico

Postado em 22/05/2018 as 12:01:16

A populao pode continuar contando com a atuao clnica dos farmacuticos para a efetividade de seus tratamentos de sade e para auxili-la no uso correto e racional dos medicamentos. Mais uma vez a Justia Federal decidiu pela manuteno em vigor a Resoluo CFF n 585/13, que dispe sobre as atribuies clnicas do farmacutico, entre as quais, a prescrio farmacutica. Em sentena proferida no dia 15 de maio, o juiz federal Joo Carlos Mayer Soares, da 17 Vara do Distrito Federal, novamente negou pleito do Conselho Federal de Medicina (CFM), de declarao de inconstitucionalidade e ilegalidade da normativa (Acesse deciso na ntegra)

Tenho convico de que um fator, especificamente, tem sido primordial nas decises judiciais favorveis ao CFF: as nossas resolues se restringem ao propsito exclusivo de respaldar atribuies do farmacutico, para as quais este profissional est tecnicamente preparado e amparado em lei, comenta Walter Jorge Joo, presidente do CFF. Endossa o discurso do presidente, o fato de que, das 35 aes ingressadas pela Medicina contra resolues do CFF, 25 j foram extintas. Com essa nova deciso, somam dois os casos em que houve recurso contra a extino e a Justia negou. As normativas do CFF que tratam do mbito de atuao do farmacutico tm como alicerce a nossa constante luta em favor da sade da populao, refora o presidente do conselho.

Fonte: Comunicao
Autor: CFF

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