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Revogada portaria que restringia vacinao a clnicas mdicas

Postado em 13/03/2018 as 11:55:28

Nessa quinta-feira (08.03) foi publicado no Dirio Oficial da Unio a revogao da Portaria Conjunta n 001/2000, da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa) e da Fundao Nacional de Sade (Funasa), contendo exigncias para o funcionamento de estabelecimentos privados de vacinao, licenciamento, fiscalizao e controle. No VI item, do Artigo 4, essa portaria restringia a Responsabilidade Tcnica de estabelecimentos com vacinao ao mdico, o que estava em desencontro com a Lei n 13.021/14, que reconhece as farmcias como estabelecimentos de sade, e com a Resoluo do CFF n 654/2018, que torna o farmacutico apto a administrar vacinas humanas aps realizar curso de formao complementar presencial especfico sobre vacinao, em instituio credenciada pelo CFF ou reconhecida pelo MEC ou, ainda, ofertado pelo Programa Nacional de Imunizao.

O presidente do Conselho Federal de Farmcia, Walter da Silva Jorge Joo diz que a medida vem de encontro s necessidades da populao e representa mais um avano na luta da categoria farmacutica. "Estamos conquistando cada vez mais nosso espao e buscando garantir atendimento com toda a qualidade e de forma acessvel aos pacientes que buscam servios privados para realizar a vacinao. outra vitria para toda a sociedade.", enfatiza.

Resoluo do CFF n 654, de 22 de fevereiro de 2018, prev que durante todo o perodo de funcionamento do estabelecimento com o servio de vacinao, ser obrigatria a presena de farmacutico apto a realizar o atendimento, devendo ser garantida a autonomia tcnica para realiz-la. No caso de vacinao extramuros, o farmacutico dever comunicar o referido servio ao Conselho Regional de Farmcia de sua jurisdio, informando data, perodo de realizao e local.

Segundo a resoluo, uma das atribuies do farmacutico registrar as informaes referentes s vacinas aplicadas no carto de vacinao do paciente/usurio, no sistema de informao definido pelo Ministrio da Sade e no pronturio individual do paciente/usurio, e fornecer ao paciente/usurio a declarao do servio prestado contendo as informaes sobre o procedimento.


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