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CFF se manifesta sobre medida para evitar medicamentos com nomes semelhantes

Postado em 18/01/2018 as 13:18:35

O Conselho Federal de Farmcia (CFF) foi ouvido hoje em reportagem do Bom Dia Brasil - TV Globo, sobre a Orientao de Servio N 43/2017, que detalha aspectos na RDC 59/2014 para melhorar a anlise tcnica feita pelo rgo na liberao dos registros de novos medicamentos.

A orientao traz critrios mais especficos e claros para evitar nomes e pronncias semelhantes, que podem provocar trocas indevidas de medicamentos. A agncia tambm passa a utilizar sistema informatizado, que permite a comparao automtica dos nomes propostos pela indstria com os j existentes no mercado, eliminando a possibilidade de confuso.

O CFF considera a orientao pertinente e tem convico de que sua aplicao poder trazer resultados efetivos para a preveno de erros de medicao relacionados aos novos medicamentos. Porm ela no contempla os medicamentos j existentes. Outras legislaes devem ser consideradas em relao a estes para ser preservada a segurana do paciente. Entre estas a prpria RDC N 59/2014.

Em nota encaminhada ao jornal, o conselho lembrou que existem mais de 30 mil medicamentos registrados no Brasil. Um mesmo princpio ativo pode ter dezenas de apresentaes diferentes. Destacou ainda, que nomes de medicamentos com grafia ou som semelhantes so causas comuns de erros nas diversas etapas do processo de utilizao dos medicamentos, do armazenamento at a prescrio, dispensao e administrao.

Vrios fatores aumentam esse risco, destacando-se a semelhana na aparncia da embalagem ou do rtulo, a baixa legibilidade de prescries, a coincidncia de formas farmacuticas, doses e intervalos de administrao e o desconhecimento de nomes de novos medicamentos lanados no mercado.

Dados do sistema nacional de notificao de erros de medicao do ISMP dos Estados Unidos (ISMP MERP) indicam que os nomes parecidos so a causa de pelo menos 15% das notificaes recebidas, proporo semelhante aos dados do ISMP Espanha (12%).

No Brasil, para dificultar trocas e confuses, o Protocolo de Segurana na Prescrio, Uso e Administrao de Medicamentos sugere o emprego de letra maiscula e negrito para destacar partes diferentes de nomes semelhantes. O uso da tcnica, entretanto, deve ser restrito a um nmero limitado de nomes de medicamentos a fim de garantir a sua efetividade. O Instituto para Prticas Seguras no Uso de Medicamentos - ISMP Brasil publicou uma lista com esses nomes (ver aqui).

Alm disso, o Conselho Federal de Farmcia (CFF), em parceria com o instituto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), lanou , em 2016, uma campanha pela conscientizao dos profissionais da sade sobre a importncia da clareza no preenchimento da prescrio e do pronturio, visando melhorar a segurana do paciente.

A orientao da campanha, que foi inspirada no PROTOCOLO DE SEGURANA NA PRESCRIO, USO E ADMINISTRAO DE MEDICAMENTOS do Programa Nacional de Segurana do Paciente (PNSP), do Ministrio da Sade (para saber mais, clique aqui), que devem ser evitadas as abreviaturas, a letra ilegvel e as prescries confusas e incompletas, com doses e dosagens que podem confundir e levar a erros da equipe de sade e do prprio paciente.

Como foi destacado na reportagem, na hora de adquirir e usar o medicamento, na dvida, a soluo sempre consultar o farmacutico. Ele um grande aliado da segurana do paciente no uso dos medicamentos. 
Importante frisar que a legibilidade das receitas obrigatria e est prevista inclusive na Lei Federal n 5.991/73. No caso dos mdicos, a inobservncia do preceito legal tambm fere o Cdigo de tica Mdica. O captulo III, artigo 11, veda ao mdico "receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegvel". Alm de ser um dever do prescritor, a receita legvel um direito do paciente! O farmacutico deve estar vigilante para que ele seja respeitado. 
 

Fonte: Comunicao do CFF

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