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Ministrio da Sade comprar medicamento Spinraza para atender aes judiciais

Postado em 28/12/2017 as 10:14:03

O Ministrio da Sade dar incio ao processo de compra do medicamento Spinraza (nusinersen) para atender 13 aes judiciais. O frmaco indicado para tratamento de atrofia muscular espinhal (AME), uma doena rara que atinge a coluna vertebral. Em um esforo do governo federal para regularizar a comercializao do produto no pas, o seu registro teve prioridade na Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa) para, em seguida, solicitar a definio de preo mximo.

O preo do medicamento oferecido ao Ministrio da Sade para o tratamento da AME era R$ 420 mil por ampola. Com a regularizao, conseguiremos comprar por, no mximo, R$ 209 mil a ampola, uma reduo de 50%. Essa economia representar maior eficincia dos gastos pblicos e nos permitir aplicar mais recursos na sade, declarou o ministro da Sade, Ricardo Barros. O custo para tratar cada paciente chega a R$ 2,5 milhes. 

Uma das prioridades da atual gesto do Ministrio da Sade minimizar e qualificar a oferta de medicamentos judicializados, buscando tambm alternativas que j esto disponveis no Sistema nico de Sade (SUS). At o final deste ano, incluindo tambm estados e municpios, a previso de que o gasto com determinaes judiciais em sade, em 2017, chegue a R$ 7 bilhes. S da Unio, deve ficar em R$ 1 bilho.

PEDIDO DE INCORPORAO  Com a regularizao da situao do medicamento Spinraza, que teve seu preo mximo definido pela Cmara de Regulao do Mercado de Medicamentos (CMED) em novembro, o Ministrio da Sade solicitou a avaliao da incorporao do medicamento no SUS pela Conitec (Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias no SUS). Tambm dever ser verificado no processo a capacidade oramentria para a oferta.

Medida visa atender 13 aes judiciais. Nova negociao fruto do esforo do Governo Federal em regularizar o medicamento no pas, que agora tem registro e preo mximo de venda definidos

O Ministrio da Sade passa tambm a acompanhar agora a entrega do medicamento e o uso da medicao pelos pacientes. Esse acompanhamento ser feito por profissionais do Departamento Nacional de Auditoria do SUS e um mdico do Ncleo de Judicializao para garantir o cumprimento da ao judicial e coibir possveis fraudes.

Pelos estudos apresentados pelo laboratrio que produz o Spinraza, que tiveram seus resultados analisados pelo junta mdica multidisciplinar do Ncleo de Judicializao do Ministrio, o medicamento indicado para as seguintes situaes: crianas com at 7 meses de vida, com AME tipo 1, com duas cpias do gene SMN2, sem qualquer necessidade de assistncia respiratria; e crianas de 2 a 12 anos, portadoras do AME tipo 2, sem qualquer necessidade de assistncia respiratria, sem escoliose ou contraturas.

NCLEO JUDICIALIZAO - Para aprimorar a segurana dos pacientes que recorrem s aes judiciais em sade, o Ministrio da Sade instituiu em outubro deste ano, o Ncleo de Judicializao que visa organizar e promover o atendimento de todas as demandas direcionadas Unio.

A ao foi mais uma medida de gesto para aprimorar a cooperao entre os entes na avaliao, controle, deteco de fraudes, cumprimento de decises e otimizao na aquisio e dispensao de medicamentos.

Com o Ncleo de Judicializao, o Ministrio da Sade passa a emitir relatrios peridicos dos processos de atendimento s demandas judiciais, aps anlise qualitativa e quantitativa dos dados obtidos por meio da plataforma web S-Codes.

O ncleo tambm vai atuar na gesto do cumprimento das decises judiciais, subsidiando a Consultoria Jurdica da pasta com informaes necessrias, como se o medicamento, insumo ou tratamento de sade que so fornecidos pelo SUS; alternativas teraputicas disponveis e se o medicamento ou insumo de sade tem registro na Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa).

Os profissionais podero verificar ainda possveis divergncias entre o laudo mdico e o relatrio mdico; duplicidade do cumprimento da deciso judicial e as medidas judiciais de prestao continuativa. Nestes casos, ser recomendado aos magistrados que determine atualizao, no prazo de seis meses, do relatrio mdico e laudo mdico.

Outra ferramenta disponibilizada pelo Ministrio da Sade em parceria com o Conselho Nacional de Justia para apoiar o judicirio o e-NatJus que traz subsdios baseados em evidncias cientficas para a soluo das demandas analisadas pelos magistrados.

ASSISTNCIA FARMACUTICA  Em 2016, o Ministrio da Sade investiu R$ 15,9 bilhes na compra de medicamentos, o que representa um aumento de mais de 100%, se comparado a 2010, quando foram gastos R$ 6,9 bilhes. A pasta distribui gratuitamente 14 medicamentos, sendo 11 para hipertenso e diabetes e trs para asma.

A incorporao de novas tecnologias no SUS feita a partir da anlise da eficcia, efetividade e custo-benefcio, sendo acompanhada de regras precisas quanto indicao e forma de uso. Isso permite orientar adequadamente a conduta dos profissionais de Sade, alm de garantir a segurana dos pacientes. A anlise feita pela Comisso Nacional de Incorporao de Tecnologias do SUS (Conitec), criada em 2012 com o objetivo de assessorar o Ministrio da Sade na deciso de incorporao de novas tecnologias no SUS.

Por Alexandre Penido, da Agncia Sade
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