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Publicada a Resoluo n 648/2017, que regulamenta a fiscalizao dos CRFs

Postado em 17/10/2017 as 11:04:45

O Conselho Federal de Farmcia (CFF) publicou no Dirio Oficial da Unio do dia 11 de outubro, a Resoluo n 648, de 30 de agosto de 2017, que regulamenta o procedimento de fiscalizao dos Conselhos Regionais de Farmcia. A nova resoluo respalda e fortalece os atos fiscalizatrios realizados pelos CRFs, define com clareza os deveres e as responsabilidades dos fiscais e gestores desses conselhos, e, em todos os aspectos, favorece e estimula a valorizao do farmacutico e da profisso farmacutica.

Fruto de quase dois anos de debates, a resoluo traz contribuies retiradas de Encontros Regionais de Fiscalizao (EREFs) Norte e Nordeste e Sul, Sudeste e Centro-Oeste; do Encontro Nacional de Fiscalizao (Enaf); da Reunio Geral dos Conselhos Federal e Regionais de Farmcia e de uma consulta pblica. O texto foi submetido avaliao da Comisso de Legislao e Regulamentao (Coleg) e da Assessoria Jurdica do CFF, antes de ser aprovado pelo Plenrio.

Foi um processo amplamente democrtico e responsvel, em que prevaleceu o equilbrio e o respeito legislao vigente, visando a valorizao do farmacutico e os interesses pblicos, comenta Jos Gildo da Silva, secretrio-geral do conselho e presidente da Comisso de Fiscalizao (Cofisc), comisso que coordenou todo o processo. 

Estou muito feliz com a aprovao da resoluo mais importante para a nossa profisso. Base do trabalho dos conselhos regionais de Farmcia, ela a nossa bblia. Importante reiterar que foi uma construo aberta, em que tivemos um amplo debate. Todos os segmentos que compem o sistema CFF e CRFS, incluindo gestores e farmacuticos fiscais, puderam opinar, dar suas sugestes, refora Jos Gildo da Silva.

O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge Joo, destaca que o contedo da Resoluo n 648/2017 abrange com propriedade as evolues da profisso farmacutica. E foram muitas nos ltimos cinco anos, por conta das resolues de nmeros 585 e 586, ambas de 2013, sobre as atribuies clnicas do farmacutico e a prescrio farmacutica, e da Lei n 13.021/14, que mudou o conceito de farmcia no pas, classificando-a como unidade de assistncia sade, destaca.

De acordo com Walter da Silva Jorge Joo, a nova resoluo traz definies bem claras de organizao, deveres e responsabilidades dos gestores e dos farmacuticos fiscais. As mudanas realizadas vo permitir a padronizao dos atos fiscalizatrios em todo o pas, viabiliza.ndo um melhor desempenho nas aes de fiscalizao e ensejando a Valorizao da Profisso Farmacutica, conclui.

 

Para ler a resoluo CLIQUE AQUI.

Fonte: Comunicao do CFF

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